Um grupo de defensores da divulgação organizada de dados públicos se reuniu e criou a lista que segue, chamada em inglês de Open Government Data Principles.

Segundo eles, dados do governo só podem ser considerados abertos se forem liberados publicamente de acordo com os princípios abaixo. (Mantive os links para os verbetes originais em inglês).

1. Completos
   Todos os dados públicos estão disponíveis. Um dado público é o dado que não está sujeito a limitações válidas de privacidade, segurança ou privilégios de acesso.

2. Primários
   Os dados são como os coletados na fonte, com o maior nível possível de granularidade e sem agregação ou modificação.

3. Atuais
   Os dados são colocados à disposição tão rapidamente quanto necessário para preservar o seu valor.

4. Acessíveis
   Os dados estão disponíveis para a o maior escopo possível de usuários e para o maior escopo possível de finalidades.

5. Processáveis por máquinas
   Os dados são razoavelmente estruturados para permitir processamento automatizado.

6. Não-discriminatórios
   Os dados estão disponíveis para todos, sem necessidade de cadastro.

7. Não-proprietários
   O dados estão disponíveis em um formato sobre o qual nenhuma entidade tem controle exclusivo.

8. Livres de licenças
   Os dados não estão sujeitos a nenhuma regulação de direitos autorais, patentes, propriedade intelectual ou segredo industrial. Restrições sensatas relacionadas à privacidade, segurança e privilégios de acesso podem ser permitidas.
   

A observância aos princípios deve ser revisável (veja item 3 abaixo).

Definições

1. O significado de “público” :Estes princípios não tratam sobre que dados devem ser públicos e abertos. Privacidade, segurança e outras preocupações podem impedir legalmente (e com razão) que conjuntos de dados sejam compartilhados com o público. Por isso, os princípios especificam apenas as condições que os dados públicos devem atender para serem considerados “abertos”.
2. O significado de “dados”:Informações ou gravações armazenadas eletronicamente. Exemplos incluem documentos, bases de dados de contratos, transcrições de audiências e gravações audio/visuais de eventos.Embora fontes informativas não eletrônicas, como artefatos físicos, não sejam objeto destes princípios, encoraja-se que elas sejam convertidas para formatos eletrônicos na medida do possível.
3. O significado de “revisável”:Alguém deve ser designado como contato para responder a pessoas que tentarem utilizar os dados.A pessoa de contato deve estar claramente designada para que possa responder a reclamações sobre violações dos princípios.

   Uma corte administrativa ou judicial deve ter a jurisdição para revisar se a agência aplicou estes princípios apropriadamente.

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E o que isso tem a ver com o Brasil?

Toda entidade pública que gera dados de interesse público deveria liberá-los seguindo os princípios acima. Simples assim. Não importa de onde elas são.

O exemplo mais gritante é o de dados que são acessíveis apenas pelo browser, como a lista de devedores do INSS, que viola claramente o princípio 5 (dados devem ser processáveis por máquinas).

O que os desafios dos posts anteriores incentivam é a aplicação na marra destes princípios aos dados públicos brasileiros.